CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DESSES INSTITUTOS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Abstract

Sabe-se que a grande demanda processual no judiciário brasileiro impossibilita, por muitas vezes, a efetividade do processo. Diante disso, a mediação e a conciliação surgem como instrumentos facilitadores da efetividade judicial, ao possibilitar a promoção de um acordo entre as partes. Nesse sentido, no que diz respeito às lides envolvendo os Direitos Sociais, esses institutos tornam-se ainda mais importantes, tendo em vista que os mesmos são essenciais para construção do sentimento de dignidade. Todavia, diante dos desafios vivenciados pelo poder judiciário brasileiro, nem sempre é possível que a realização da mediação e da conciliação sejam realmente efetivas, e por essa razão persistem as violações aos direitos sociais das partes, retardando a concretização dos mesmos. Posto isto, tem-se que o referido trabalho buscará fazer uma análise sobre a mediação e a conciliação como instrumentos concretizadores de direitos sociais, ressaltando os desafios encontrados para tornar esses instrumentos efetivos. Assim, o objetivo geral consiste em analisar a existência de desafios na implementação da conciliação e da mediação, enquanto que os objetivos específicos são esmiuçar a política nacional de tratamento adequado de conflitos; analisar os princípios que orientam a conciliação e a mediação e; investigar a presença de temas sobre direitos sociais em casos que necessitem de conciliação e de mediação. Para tanto, realizar-se-á uma revisão bibliográfica mediante uma pesquisa descritiva.