A PROBLEMÁTICA DAS RELAÇÕES VIRTUAIS DE CONSUMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca das questões atinentes ao Direito do Consumidor após o advento do comércio eletrônico. Hodiernamente, o panorama mercadológico dos negócios tornou-se alvo de mudanças substanciais, pontualmente relacionadas ao constante desenvolvimento e à gradual difusão das tecnologias da informação e comunicação, bem como de ambientes propícios à troca de dados. Sobre tal conjuntura, a segurança jurídica do ambiente eletrônico vem sendo protagonista de contínuos debates, que, por sua vez, pretendem localizar novos meios de garantir a plena efetivação dos direitos do consumidor perante as relações de consumo identificadas no ambiente virtual. Sob esse viés, procurou-se evidenciar pontos de indubitável notoriedade quanto à regulamentação dessa nova modalidade de comércio e seus aspectos proeminentes. Desse modo, a pesquisa vale-se de uma revisão bibliográfica acerca dos aspectos gerais e principiológicos do Direito do Consumidor, da legislação brasileira pertinente e de posicionamentos de autores consagrados, dispondo, ainda, de certos dados estatísticos a respeito da atual situação do e-commerce no Brasil. Isso posto, tem-se à disposição os parâmetros teóricos e metodológicos da análise, em prol da elucidação das questões referentes à temática do consumidor e, principalmente, aos conteúdos que caracterizam a regulamentação do comércio eletrônico.