O INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO: UMA ANÁLISE FACE AO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Abstract
O instituto do parto anônimo pode ser entendido como a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até mesmo no dia em que deixar a unidade de saúde, não assumir a maternidade da criança a qual gerou, sem sofrer qualquer imputação civil ou penal. Nesse sentido, o presente artigo buscou analisar tal elemento à luz do constitucionalismo brasileiro, de modo a declarar, ao fim do estudo, se o parto anônimo obedece ou não às normas contidas na Carta Magna. Para tal, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, haja vista que a partir da compreensão do texto constitucional, foi possível declarar se o instituto em questão está em consonância aos preceitos expressos na Lei Maior do país, além de centrar-se em uma pesquisa de natureza bibliográfica e exploratória, uma vez que, com base em livros, artigos e monografias, examinou-se uma temática pouco discutida, debatida e conhecida no âmbito nacional.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Termo de cessão de direitos autorias
Esta é uma revista de acesso livre, em que, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, publica a OBRA no Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua Vicente Alves da Silva, 101, Bairro Petrópolis, Cidade de Pombal, Paraíba, Brasil. Caixa Postal 54 CEP 58840-000 doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
O CEDENTE mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de divulgação da OBRA, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons do tipo atribuição CC-BY.
O CEDENTE têm autorização para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista.
O CEDENTE têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
