EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS SOBRE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Autores/as

  • Rayane Fernandes Ramalho Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Eliza Tala Alencar Moura

Resumen

A presente análise pretendeu destacar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, é de suma importância para as relações no direito privado as implicações jurídicas a respeito do abuso da personalidade jurídica e desvendando que a EIRELI trata-se de uma inovação que desburocratizou e forneceu segurança jurídica para o empresário, porém, não excluindo a probabilidade de fraude. Para atingir os objetivos propostos recorreu-se como método de abordagem o dedutivo, e como técnica de pesquisa a coleta de dados documental indireta e bibliográfica. Neste viés apontamos a relevância da desconsideração da personalidade jurídica que consiste em suspender os abusos produzidos pelo uso oposto a sua finalidade. Outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica produz condição de subsidiariedade, ocasionando a responsabilização da pessoa natural, por causar lesividade a terceiros.

Biografía del autor/a

Rayane Fernandes Ramalho, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia e Atualidades do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-09-04

Cómo citar

Ramalho, R. F., & Moura, E. T. A. (2019). EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS SOBRE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(2), 27. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7004

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2019): I CONGRESSO SERTANEJO DE DIREITO PRIVADO

Sección

I CONGRESSO SERTANEJO DE DIREITO PRIVADO

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