A APLICAÇÃO DA CONCILIAÇÃO NOS CONFLITOS CONSUMERISTAS COMO SAÍDA À CRISE VIVIDA NO PODER JUDICIÁRIO

Resumen

Este trabalho possui o escopo de analisar como a aplicação da conciliação nos conflitos oriundos das relações consumo pode ser uma alternativa para a resolução de litígios em face à crise vivida pelo Poder Judiciário. Busca-se, ainda, investigar se o Brasil tem incentivado o emprego desse instituto nessas questões, ofertando aos conciliadores uma formação técnica adequada para atuar e o que dispõe a legislação vigente. Sabe- se que o acesso à justiça é um direito fundamental com previsão constitucional. Porém, devido a inúmeros fatores, essa garantia se apresenta vilipendiada e a solução de pleitos encontra-se morosa. Assim, a busca por outras formas para dirimir impasses é uma medida que se impõe e, no âmbito das relações de consumo, apresenta-se como meio prático. Para alçar o objetivo dessa produção, empregou-se o método dedutivo, sendo a pesquisa de caráter bibliográfico-documental, bibliográfico em detrimento da utilização do aparato doutrinário e documental pelo amparo da legislação para a fundamentação da discussão. A pertinência dessa pesquisa está no fato de incentivar uma reflexão acerca da desjudicialização de causas que podem ser solucionadas por outros meios. Em suma, a principal consideração alçada por esse estudo foi que o meio autocompositivo mencionado apresenta-se como forte instrumento de harmonização social e redução da imensa busca pela justiça estatal para dirimir controvérsias consumeristas.