A GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA REGIONAL
Resumen
A gestão da água no mundo se tornou objeto de estudos de diferentes áreas, dado seu reconhecimento como direito humano fundamental. Sejam eles ambiental, social, econômica, jurídica ou política, a forma como os recursos hídricos são administrados, nesses contextos, compõe o que se conhece como Governança da Água ou Governança Hídrica. A governança da água compreende as políticas de participação, informação e gestão dos recursos hídricos, presentes nas agendas dos países. Essas ações são transferidas também para o âmbito regional na medida em que a divisão e a proteção das águas compartilhadas podem causar conflitos, os quais surgem, principalmente por problemas na governança desse recurso. Nesse sentido, esse artigo tem o objetivo de analisar como se dá a relação entre as políticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil e as políticas de gestão de recursos hídricos na América Latina. O artigo utiliza-se de um método dedutivo de análise, partindo de uma premissa regional, para estabelecer relações com o cenário local e, assim, demonstrar em que contexto o nosso país está inserido, quando se trata da administração das águas. Nesse ínterim, mostra que o caminho da descentralização na gestão de recursos hídricos no Brasil e demais países latino americanos é o caminho mais propício a ser seguido pela governança da água.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Termo de cessão de direitos autorias
Esta é uma revista de acesso livre, em que, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, publica a OBRA no Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua Vicente Alves da Silva, 101, Bairro Petrópolis, Cidade de Pombal, Paraíba, Brasil. Caixa Postal 54 CEP 58840-000 doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
O CEDENTE mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de divulgação da OBRA, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons do tipo atribuição CC-BY.
O CEDENTE têm autorização para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista.
O CEDENTE têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
