CAPACIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA ANGARIAR O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Authors

  • Edilania Soares da Silva
  • Leonardo de Sousa Alves Universidade Federal de Campina Grande
  • Cícera Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Paulo Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Hellen Rhianny Soares de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Romario Estrela Pereira
  • Ana Maria Ribeiro de Aragão Universidade Federal de Campina Grande
  • Yasnaia Pollyana Werton Dutra
  • Mikaele Gomes Batista
  • Thyago Araujo Gurjão
  • Anselmo Ribeiro Lopes
  • Amelia Edneusa Pereira Arruda

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo a análise da capacidade tributária ativa dos municípios para arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural. Diante do exposto, apresentou-se como justificativa a necessidade de melhor compreensão da delegação dessa capacidade da União aos municípios. Em razão disso surge a problemática: os municípios podem arrecadar o ITR, que é um imposto de competência privativa da União? Destarte, a hipótese levantada foi de que sim, os munícipios possuem a capacidade tributária ativa para cobrar o ITR. Assim, o objetivo geral deste estudo foi a análise dessa capacidade tributária ativa que é facultada aos municípios, mesmo sendo de competência privada da União legislar sobre o tema. Em razão disso adotou-se alguns objetivos específicos, como a melhor compreensão do ITR, através da compreensão do seu conceito, dos elementos que o constituem como o seu fato gerador, base de cálculo, alíquota etc, como também o estudo dos princípios que buscam efetivar a aplicação do ITR, e por último uma melhor compreensão da competência privativa da União para legislar sobre o tributo em estudo e da possibilidade de delegação da capacidade tributária ativa aos municípios. A metodologia utilizada foi, como procedimento, o histórico e o objetivo foi o descritivo. A pesquisa foi a qualitativa e a abordagem foi a dedutiva. Por último, a técnica de pesquisa foi a bibliográfica e documental, com pesquisa em livros, trabalhos acadêmicos e leis. Verificou-se a importância dessa delegação aos munícipios, os quais tem a possibilidade de arrecadar mais renda para seu orçamento anual.

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Published

2022-07-16

How to Cite

Silva, E. S. da, Alves, L. de S., Bezerra, C. G. ., Bezerra, P. G. ., Oliveira, H. R. S. de ., Pereira , R. E., Aragão, A. M. R. de ., Dutra, Y. P. W., Batista, M. G., Gurjão, T. A., Lopes, A. R., & Arruda, A. E. P. (2022). CAPACIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA ANGARIAR O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. Informativo Técnico Do Semiárido, 15(2), 322–331. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9420

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Revisão Bibliográfica