RESÍDUOS TECNOLÓGICOS: A relação dos Resíduos Eletroeletrônicos e a Legislação no Brasil

Abstract

Os resíduos eletroeletrônicos são considerados perigosos devido á sua composição, mesmo assim não existem leis ou normas brasileiras que os separem do lixo comum quando são descartados. O Aumento do consumo e troca destes produtos tem se tornado um risco ambiental. É necessário que haja uma política concisa e com dados de experiência de países que já a possuem para haver um controle, responsabilizando a todos pelos danos causados por estes resíduos, desde fabricantes até consumidores. A Política Nacional dos Recursos Sólidos ainda está em fase de análise pelo poder público, mesmo sendo aprovada em 02 de Agosto de 2010.

Palavras- Chave: Resíduos Eletroeletrônicos (REEE). Resíduos Sólidos. PNRS. Parlamento Europeu. ONU. Legislação