Estudo Prévio do Impacto Ambiental e Econômico na Propriedade e os Princípios Constitucionais Ambientais
Palavras-chave:
Estudo Prévio do Impacto Ambiental. Princípios Constitucionais Ambientais. Meio Ambiente.Resumo
Analisam a evolução das leis ambientais, a biodiversidade e sua crise. A incorporação do código florestal (Lei 12.651), da lei federal da política nacional do meio ambiente (lei 6.938/81). O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), e os princípios constitucionais que regem a esse respeito. Apresenta sugestão para elaboração do (EPIA) baseados nos princípios do direito ambiental.
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