A consensualidade no âmbito dos Tribunais de Contas
Resumo
O presente trabalho investiga a aplicação da consensualidade no âmbito dos Tribunais de Contas, com o objetivo de buscar, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência dessas Cortes. A crescente complexidade das relações jurídicas e administrativas exige métodos mais eficazes e colaborativos para a resolução de conflitos, destacando-se a necessidade de promover um ambiente institucional voltado à prevenção e regularização de ilegalidades e desvios de finalidade. A pesquisa parte da pergunta central: É possível a construção de soluções consensuais, orientadas à redução do risco de ilegalidades e desvios de finalidade, nos processos que tramitam perante os Tribunais de Contas? A partir dessa indagação, o estudo explora as potencialidades e desafios da mediação e conciliação como ferramentas inovadoras para a desjudicialização dos litígios administrativos. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica sobre os fundamentos teóricos da consensualidade no Direito Público, análise comparativa com experiências internacionais bem-sucedidas e estudo empírico dos casos práticos julgados pelos Tribunais de Contas brasileiros. Através dessa abordagem multidisciplinar, busca-se evidenciar as vantagens do uso dessas práticas consensuais na promoção da eficiência administrativa e na salvaguarda dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Os resultados preliminares indicam que a integração das práticas consensuais pode contribuir significativamente para o aperfeiçoamento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Além disso, aponta-se para uma redução significativa nos custos processuais e na duração dos processos administrativos. Conclui-se que há um potencial promissor na adoção dessas técnicas mediativas e conciliatórias, desde que acompanhadas por políticas públicas adequadas e capacitação técnica dos agentes envolvidos.
