O inquérito policial: características e procedimentos para sua instalação

Resumo

O inquérito policial e as atividades da Polícia tiveram suas origens na Roma antiga, onde começaram a se organizar as atividades policiais para combater criminalidade que prevalecia nas cidades com a falta de iluminação, sendo aprimorados no sentido de manter a ordem pública, daí ter uma ideia de seu surgimento e sua organização da polícia e dá persecução criminal. Atualmente, o Inquérito Policial é definido como sendo o conjunto de diligências realizado por Delegados de Polícia de carreira de forma discricionária, com a finalidade de se apurar a materialidade infração penal e os indícios de autoria na fase pré-processual do inquérito policial e dar suporte a processual que é realizada pela ação penal pública do Ministério Público. Portanto, ficando evidenciado, que ao conceder o direito de punir ao Estado, este por sua vez, o dividiu entre algumas instituições, delegando para uns o poder de investigar e a outro o de punir. O inquérito policial tem como característica ser inquisitivo onde não está presente o contraditório e nem a ampla defesa, é oficial de responsabilidade do Estado e pode ser investigado e concluído pelos Delegados de carreira, é obrigatória esta media diante de uma notitia criminis, predomina a forma escrita de seus atos, deve ser conduzido sob sigilo para preservar os envolvidos nos procedimentos, é dispensável para propositura da subsequente ação penal. Durante a realização do inquérito policial a autoridade policial deve tentar da melhor maneira possível classificar a tipificação do crime dentro do inquérito policial, mesmo que depois o promotor de justiça ofereça qualificação diversa aos fatos apresentados na realização do procedimento inquisitorial.

Palavras-chave: Inquérito policial. Características. Instalação.