DIÁLOGOS INTELIGÍVEIS ENTRE ARQUIVOLOGIA E GESTÃO PÚBLICA: institucionalizando as atividades arquivísticas no Conselho Regional de Serviço Social-CRESS PB 13ª Região

Resumo

RESUMO

Este artigo tem como objetivos apresentar e discutir as ações relacionadas à implantação e institucionalização de políticas públicas para os arquivos do Conjunto CFESS – CRESS. Assim, para localizar nosso discurso, tomamos como referência o projeto de Gestão Documental ora desenvolvido no Conselho Regional de Serviço Social na Paraíba – CRESS/PB 13ª Região. Sabemos que o desenvolvimento de políticas públicas para os arquivos e a informação arquivística no Brasil tem redimensionado o fazer-arquivístico para uma quebra de paradigmas em relação ao lugar do arquivo nas referidas instituições. Assim, tal premissa se justifica pela emergência em proporcionar a tomada de consciência nos gestores e colaboradores da instituição sobre a importância do arquivo para a memória da instituição e sua atuação junto aos profissionais de Serviço Social e para a sociedade enquanto arquivo público. Destarte, de maneira exitosa e pioneira as atividades arquivísticas que legitimam e garantem a preservação do patrimônio documental e da memória da instituição, como também da garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos iniciaram em fevereiro de 2013 e, a partir das resoluções do CFESS nº 648 e 650 de maio de 2013, as metodologias de tratamento das informações arquivísticas tomaram corpo. Tais instrumentos direcionam as discussões referentes à necessidade em normalizar as rotinas de tratamento dos arquivos na referida instituição. Mas, é preciso potencializar tais normativas a partir da inserção do Arquivista, como também da criação de programas de capacitação de gestores e colaborados em todas as esferas da instituição entre outros. A pesquisa fundamentou-se nos conceitos e importância da inserção de políticas públicas para os arquivos discutidas por Jardim (2006 e 2009) Lopes (2009), Sousa (2006) entre outros. Com isso, a partir das discussões apresentadas neste artigo, chegamos a algumas considerações finais entre elas, que o amparo legal e os instrumentos normativos elaborados e discutidos pelo Conjunto CFESS-CRESS contribuem para legitimar a importância da criação de políticas públicas para os arquivos, como também a urgência em institucionalizar as atividades arquivísticas de forma integral para que a Preservação da Memória e do Patrimônio Documental seja garantida para não apenas atender às necessidades administrativas e direito cidadão de acesso à informação, como também eleger o arquivo como uma Unidade de Informação para a Produção de Saberes e Conhecimentos.

Palavras-Chave: Políticas Públicas para Arquivo. CRESS-PB 13ª Região. Arquivologia.