MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DIFUSO NO BRASIL

Autores

  • Rafaela Rocha Arnaud
  • Giliard Cruz Targino
  • William Marques Estrela

Resumo

A mutação constitucional e, por conseguinte, a atuação do poder constituinte difuso ainda são assuntos relativamente atuais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa perspectiva, o presente artigo pretende tratar acerca do fenômeno das mutações constitucionais e de como se dá a atuação do poder constituinte difuso no Brasil frente ao sistema rigoroso de alteração formal da Constituição. Para realizar este trabalho, utilizou-se a revisão de literatura como metodologia, além do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Através da pesquisa realizada, pôde-se perceber a presença majoritária da interpretação judicial como instrumento de mutação constitucional no Brasil e da expressiva atuação do Supremo Tribunal Federal na execução das mutações. Conclui-se, assim, a relevância do estudo desse tema, visto que a utilização das mutações constitucionais pode evitar que se aumente ainda mais a quantidade de emendas constitucionais presentes no texto da Carta Magna brasileira.

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Publicado

2017-12-26

Como Citar

Arnaud, R. R., Targino, G. C., & Estrela, W. M. (2017). MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DIFUSO NO BRASIL. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 5(1). Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/5551

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