Organização sindical: análise jurídica sobre a ineficiência dos acordos individuais com a implementação da contribuição sindical facultativa fruto da Lei 13.467/2017

Autores

  • Sonyara Benício do Nascimento Universidade Federal de Campina Grande
  • Rayane Myrelle Ferreira Barbosa Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Diante da importância das relações trabalhistas surge a organização sindical como meio de civilizar as questões trabalhistas. Desse modo, com a recente Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho, que traz novos dispositivos, o presente artigo em detrimento dos impactos na realidade do país tem como finalidade analisar a ineficiência de acordos individuais que a organização sindical tem na busca pelas garantias de direitos fundamentais. Enfatizando os princípios, funções, importância e impactos sofridos pela classe dos trabalhadores e pela organização sindical, que exercem um papel relevante para as relações de trabalho, visto que, atua na busca de melhores condições que garantam a dignidade humana com o intuito de fortalecer a classe dos trabalhadores, sendo este assegurado pela Carta Magna, bem como as mudanças trazidas no que diz respeito à capacidade de organização, capacidade de negociação e sustentação financeira. Para a realização da referida pesquisa utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e quanto a técnica de pesquisa se utilizou do bibliográfico e documentação indireta como citações da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, além de discussões doutrinárias acerca dos principais fundamentos sobre a organização sindical. Ao final diagnosticou-se que a reforma trabalhista ao trazer a facultatividade da contribuição sindical junto com a inserção de acordos individuais trouxe um retrocesso para a proteção do trabalhador, em decorrência do enfraquecimento do poder de negociação entre empregado e empregador, além da mitigação das funções da organização sindical e do princípio da dignidade da pessoa humana assegurado pela Constituição Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sonyara Benício do Nascimento, Universidade Federal de Campina Grande

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Rayane Myrelle Ferreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Downloads

Publicado

2019-03-24

Como Citar

Nascimento, S. B. do, Barbosa, R. M. F., & da Silva Santos, V. Érica. (2019). Organização sindical: análise jurídica sobre a ineficiência dos acordos individuais com a implementação da contribuição sindical facultativa fruto da Lei 13.467/2017. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(1), 01–08. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/6750

Edição

Seção

Direito Trabalhista

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2