CONDIÇÕES BÁSICAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONSUMERISTAS: EFEITOS DA MÁ APRECIAÇÃO

Autores/as

  • Luiza Fernanda Leal Avelino
  • Lucas Levi Soares Saraiva
  • Osmando Formiga Ney

Resumen

A presente pesquisa vislumbra a análise crítica da metodologia envolvendo a aplicação do dispositivo protecionista – inversão do ônus da prova - dispensado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de salvaguardar a parte mais frágil em litígios dessa seara, promovendo o princípio da isonomia processual. Para tanto, nota-se a obrigatoriedade quanto à imposição adequada dos requisitos de hipossuficiência e verossimilhança, fundamentais para a validação daquele apanágio. Assim, utiliza-se estudo bibliográfico ao operar-se comparações entre estudos doutrinários, jurisprudências e microssistemas, além do método hipotético adotando, a respeito do assunto, igualmente ao elencar os preceitos razoabilidade e equidade entre os instrumentos de defesa dos litigantes como alternativas ao óbice.

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Biografía del autor/a

Luiza Fernanda Leal Avelino


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Publicado

2019-10-22

Cómo citar

Avelino, L. F. L., Saraiva, L. L. S., & Ney, O. F. (2019). CONDIÇÕES BÁSICAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONSUMERISTAS: EFEITOS DA MÁ APRECIAÇÃO. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(5), 79–87. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7342

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