CIFRAS DOURADAS: O REFLEXO DA SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL A PARTIR DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL

Resumo

O artigo em tela tem por escopo analisar as denominadas cifras douradas da criminalidade, que são delitos praticados pela elite ficando estes, em sua maioria, impunes. Ao partir desse pressuposto, buscou-se compreender as razões pelas quais decorre a impunidade desses tipos de delitos e, assim, utilizou-se a Teoria do Etiquetamento Social sob a perspectiva de entender a natureza de tais atos. Ademais, o trabalho em foco possui o método de abordagem dedutivo, além de tratar-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e exploratório, considerando que, com base em fontes materiais acadêmicas, como livros, artigos e monografias, foi possível discutir uma temática pouco difundida e debatida na esfera nacional. Além disso, foi divido em três tópicos, sendo o primeiro destinado a entender a Labelling Approach (ou Teoria do Etiquetamento Social), o segundo objetivando a compreensão acerca das intituladas cifras douradas da criminalidade e, por fim, o último, designado a investigar e apreender as consequências sócio-jurídicas derivadas da problemática. Por fim, concluiu-se que a impunidade dos crimes inseridos no rol das cifras douradas decorre de uma mentalidade ultrapassada e estigmatizada acerca do crime e de quem o comete, o que acaba, consequentemente, por gerar uma estereotipação no que se refere aos delinquentes, fator que contribui, indubitavelmente, para isenção penal dos criminosos que praticam os crimes de colarinho branco.