A responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais com ênfase no derramamento de óleo

Autores

  • Rayane Estrela de Almeida Graduanda em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS/UFCG Sousa.
  • Maria Clara Meneses Silva
  • Stefanny Myllena Silva de Oliveira
  • Alice Maria Berto Andrade
  • Jayanne Hemilly Gadelha de Sá Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Tendo em vista a recente discussão da adoção da punibilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se debate como ocorre a incidência dessa imputabilidade penal em crimes ambientais. O artigo em tela visa analisar como se desenvolve a responsabilização penal em crimes ambientais com enfoque no derramamento de óleo em ecossistemas marítimos a partir da análise feita do vazamento de óleo que acometeu as praias no nordeste brasileiro em 2019. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como o direito positivo pátrio aborda a responsabilização penal e ambiental das empresas no caso de dano ambiental na costa brasileira, levando em consideração o direito marítimo, a lei nº 9.605/98, o tribunal marítimo e a jurisprudência nacional. Para tanto, utilizou-se como método de investigação qualitativo, pautando o estudo sob o método de abordagem hipotético dedutivo. Ademais, a pesquisa é majoritariamente descritiva, utilizando-se do método procedimental histórico e comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Deste modo, conforme a pesquisa executada, existe uma ausência normativa na legislação vigente acerca da problemática central deste estudo, pautando-se os planos de contingência nos princípios que regem as convenções e tratados internacionais sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro.

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Biografia do Autor

Maria Clara Meneses Silva

Graduanda em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS/UFCG Sousa.

Stefanny Myllena Silva de Oliveira

Graduanda em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS/UFCG Sousa.

Alice Maria Berto Andrade

Graduanda em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS/UFCG Sousa.

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Publicado

2020-06-29

Como Citar

Almeida, R. E. de, Silva, M. C. M., Oliveira, S. M. S. de, Andrade, A. M. B., & Gadelha de Sá, J. H. (2020). A responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais com ênfase no derramamento de óleo. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 645–660. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8120

Edição

Seção

Artigos