Sistema carcerário e progressão de regime: uma relação historicamente construída

Autores

  • Rafael Pereira Duarte
  • Letícia Pereira de Souza
  • Bárbara Larissa Lins

Resumo

O Brasil, historicamente, passou por um processo discriminatório que definiu a sua consubstanciação como sociedade, influenciando, inclusive, o sistema carcerário. Baseado nisso, percebe-se que, avaliando-se o cárcere, existe um perfil dos encarcerados, que evoca debates que circundam, desde a decolonialidade, até a seletividade penal e remonta a diversos episódios diacronicamente organizados. Sob tal égide, percebe-se que, no que tange a progressão de regime, há, como consequência direta disso, o descaso do Estado com o encarcerado, utilizando dos métodos progressivos de pena como meio de “se livrar” desses indivíduos. Com isso, vê-se que, apesar de a legislação penal vigente elencar os requisitos para que se possa progredir, em se tratando de cumprimento de penas privativas de liberdade, ao se analisar a sociedade, as condições dos estabelecimentos prisionais, a preocupação do Estado, dentre outros, há ainda mais empecilhos. Assim, vê-se um duplo descaso, no que tange à progressão, além de se avaliar como o preconceito consolidado na história perpetuou essa realidade. Para a consecução desse artigo, o método de abordagem adotado foi o dedutivo. Por seu turno, houve uma união dos métodos de pesquisa bibliográfico, documental e histórico.

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Biografia do Autor

Rafael Pereira Duarte



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Publicado

2020-07-04

Como Citar

Duarte, R. P., Souza, L. P. de, & Lins, B. L. (2020). Sistema carcerário e progressão de regime: uma relação historicamente construída. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 823–834. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8210

Edição

Seção

Artigos