Implantação do juiz das garantias nas comarcas brasileiras e as alterações no processo penal

Autores

  • Jônatas Claudio Farias Maciel Universidade Federal de Campina Grande
  • José Antônio Hilário Lacerda Clementino Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca dos estorvos na inserção do Juiz das Garantias nos foros brasileiros e as mudanças que trouxe consigo para o Processo Penal, desde a promulgação da legislação Nº 13.964/19. Sendo assim, o Juiz se responsabiliza pelo controle de legalidade na investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, ratificando assim o propósito do processo penal, além de que reafirma a democracia processual trazendo a fundamentação como parte essencial e diligenciando-se contra a corrupção existente em processos. Embora tenha diversos atributos, o Juiz enfrenta adversidades para sua implementação no meio judiciário, desde o debate se é inconstitucional ou não, até o meio prático, onde há certa escassez de juízes de direito para o tanto de comarcas em atividade (muitas atendendo mais de um município), bem como na esfera de utensílios materiais utilizados nos foros. Para tal, utilizou-se na elaboração deste artigo, o método de abordagem dedutivo onde se partiu da lei em questão até chegar no juiz das garantias dentro do processo penal, nos métodos de procedimento utilizou-se do histórico, tendo em vista a retrospectiva do papel do juiz diante do processo e o monográfico, que no qual aprofundou-se no estudo sobre as transmutações adquiridas pela implementação da legislação, bem como, o uso do método bibliográfico realizado perante análise de sumários, com o fito de adquirir embasamento e consistência textual.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jônatas Claudio Farias Maciel, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando do curso Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), estagiário no Ministério Público da Paraíba.

José Antônio Hilário Lacerda Clementino, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.

Rosana Santos de Almeida, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.

Downloads

Publicado

2020-08-11

Como Citar

Farias Maciel, J. C., Lacerda Clementino, J. A. H., & Santos de Almeida, R. (2020). Implantação do juiz das garantias nas comarcas brasileiras e as alterações no processo penal. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 1064–1079. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8344

Edição

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)