Sociedade limitada unipessoal: Aspectos gerais e principais inovações

Resumo

Uma das principais inovações oriundas da Lei da Liberdade Econômica
foi, decerto, a criação da figura da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
na ordem jurídica nacional. Nessa ambiência, o presente trabalho buscou
analisar os aspectos gerais e os efeitos decorrentes do novel tipo
societário em questão como um estímulo à livre concorrência e à
iniciativa privada. Para tal, utilizou-se o método de abordagem dedutivo;
as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentando-se em
artigos, livros e a legislação pertinente; os métodos de procedimento
histórico-comparativo e monográfico; além de possuir, quanto ao nível de
profundidade, natureza explicativa; objetivando, por conseguinte, a
construção de uma pesquisa qualitativa, com caráter estritamente social,
em consonância aos ditames necessários à composição de um trabalho
científico. Ademais, foi dividido em três grandes tópicos, iniciando a
discussão com uma abordagem relativa aos antecedentes à
institucionalização da SLU no sistema; trazendo, logo em seguida, uma
explanação acerca do conceito da SLU; e, por fim, os efeitos decorrentes
do novíssimo tipo societário em tela. Concluiu-se, ao fim do estudo, que
a institucionalização da Sociedade Limitada Unipessoal simboliza um
avanço, ao permitir àqueles que, sozinhos, desejarem constituir empresa,
o fazer, com o diferencial da responsabilidade limitada, e da não
obrigatoriedade de integralização de um capital social mínimo,
diferentemente do que ocorria com os formatos já existentes, revelando,
pois, um grandioso avanço no que tange o prisma da livre iniciativa e da
autonomia privada.