A reincidência criminal como consequência da precariedade do sistema carcerário brasileiro

Resumo

Na contemporaneidade, a falta de políticas penitenciárias voltadas para a ressocialização, bem como a precariedade do sistema carcerário brasileiro, expressa na violência, na superlotação, na insalubridade e na falta de assistência, apontam para o descumprimento da função social dos presídios. Sabendo da importância de efetivar a função social do cárcere, o presente artigo objetiva debater e compreender em que medida as condições precárias às quais os apenados são submetidos, contribuem para que ocorra reincidência criminal. Por meio do método dedutivo e comparativo, em uma pesquisa básica, qualitativa, explicativa e bibliográfica, baseando-se na análise de conteúdo de dados, este trabalho mostra a importância da educação e da qualificação profissional para a prevenção da reincidência criminal, como a violência do Estado, expressa no descumprimento dos Direitos Humanos, propicia a desordem nas penitenciárias e quais modelos carcerários têm obtido baixos índices de reincidência, por meio de projetos culturais e educacionais. Além disso, o trabalho e o esporte podem contribuir para a eficácia do sistema carcerária, evitando, assim, a reincidência criminal.