A proteção patrimonialista do direito penal: Uma análise dos crimes de sequestro e extorsão mediante sequestro

An analysis of the crimes of kidnapping and extortion through kidnapping

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fundamental explanar sobre o caráter patrimonialista da legislação penal, especificamente nos crimes de sequestro e extorsão mediante sequestro, ambos do Código Penal, que, embora possuam características semelhantes, tem-se um tratamento diferenciado conferido pela lei. A figura das circunstâncias legais criadas pelo Estado são uma forma de demonstrar uma maior reprimenda às condutas potencialmente mais lesivas do que suas formas primordiais ou fundamentais. Para tanto, foi realizada, predominantemente, pesquisa bibliográfica, com o método de abordagem hipotético-dedutivo e no método de procedimento comparativo, além de fazer uso e o auxílio de doutrinas, de legislações pátrias e de pesquisas realizadas na internet. Após feitas todas as análises pertinentes, constatou-se como verídica a hipótese inicialmente delimitada da natureza protecionista do direito patrimonial em detrimento dos demais direitos fundamentais de todos os indivíduos, em uma proporção relativamente duvidosa, na medida que o crime que possui um dolo financeiro é punido mais severamente do que o crime que meramente restringe a liberdade de locomoção da vítima. Ao passo disso, foi-se citado que a assertiva mais efetiva do legislador seria igualar a proporção de aumento dos limites da pena, caso as qualificadoras dos crimes autônomos se mostrem presentes no caso concreto.