O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário brasileiro

Abstract

Neste estudo, será abordado breves considerações acerca do Direito Registral Imobiliário Brasileiro, as suas particularidades, a relação do Sistema Registral com a Segurança Jurídica, além dos benefícios que essa relação acarreta para os envolvidos nas transações imobiliárias. Para atingir o objetivo, realizou-se uma revisão de literatura por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se que a segurança jurídica proporciona estabilidade às relações sociais juridicamente tuteláveis, em face da certeza a ela inerente, bem como inibe o arbítrio e a violência e ampara às relações entre as pessoas e o Estado e entre as pessoas entre si. A segurança jurídica é garantida aos negócios imobiliários pelo registro de imóveis, viabiliza que a propriedade imobiliária seja utilizada com ativo de alto valor de garantia, diminuindo o risco dos credores, e os juros e demais encargos de uma transação financeira, beneficiando os usuários.