O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário brasileiro

Autores

  • Frederico Heberth Carvalho de Santana Universidad del Museo Social Argentino

Resumo

Neste estudo, será abordado breves considerações acerca do Direito Registral Imobiliário Brasileiro, as suas particularidades, a relação do Sistema Registral com a Segurança Jurídica, além dos benefícios que essa relação acarreta para os envolvidos nas transações imobiliárias. Para atingir o objetivo, realizou-se uma revisão de literatura por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se que a segurança jurídica proporciona estabilidade às relações sociais juridicamente tuteláveis, em face da certeza a ela inerente, bem como inibe o arbítrio e a violência e ampara às relações entre as pessoas e o Estado e entre as pessoas entre si. A segurança jurídica é garantida aos negócios imobiliários pelo registro de imóveis, viabiliza que a propriedade imobiliária seja utilizada com ativo de alto valor de garantia, diminuindo o risco dos credores, e os juros e demais encargos de uma transação financeira, beneficiando os usuários.

 

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Publicado

2022-10-20

Como Citar

Santana, F. H. C. de . (2022). O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 10(3), 583–594. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9579

Edição

Seção

Artigos