Caos da teoria da finalidade da pena e ressocialização

Abstract

O sistema prisional brasileiro é escopo de grandes discussões na sociedade devido à crise e aos enfrentamentos atuais. O presente trabalho tem por desafio demonstrar a real situação do sistema carcerário e sua importância no processo de sua efetivação, como ponto essencial, o caos das teorias que justificam as finalidades das penas; dando enfoque, portanto, nas alternativas que auxiliam nesse processo de ressocialização do detento. O Estado ainda possui uma visão hegemônica que prefere tratar as penas, como um meio de punir e/ou castigar o indivíduo pelo delito realizado. Nesta perspectiva, buscou-se identificar se há possibilidade de uma possível efetivação do fomento da exequível ressocialização, uma vez que está entre as principais finalidades do sistema penal atual.