Multiparentalidade: a afetividade como condição para o reconhecimento socioafetivo, limites e efeitos sucessórios

Autores

  • Ana Beatriz Oliveira de Assis Centro Universitário Nobre
  • Marcilaine F. de Oliveira Sodré Universidad del Museo Social Argentino

Resumo

O artigo apresenta a existência de limitações consideradas para a efetivação da multiparentalidade, enfatizando o princípio da afetividade por considerá-lo fator determinante para o reconhecimento do vínculo socioafetivo. Aborda, também, os procedimentos utilizados para concretizar o reconhecimento socioafetivo, além dos direitos sucessórios gerados por ocasião da presente efetivação. Nosso objetivo consiste em analisar o princípio da afetividade e sua relevância no reconhecimento do vínculo socioafetivo e, ainda, a possibilidade de realização na seara extrajudicial, evidenciando as características da multiparentalidade e os efeitos sucessórios gerados após o vínculo multiparental estabelecido. Utilizamos o método hipotético-dedutivo para desenvolvimento do artigo, pois as conclusões foram deduzidas com base em artigos, literaturas e jurisprudência acerca da afetividade e os novos modelos familiares. Pudemos verificar, então, que a multiparentalidade marcou o novo conceito de família decorrente das transformações do direito civil, pois ampliou o entendimento das figuras paterna e materna, que não devem ser determinadas apenas pelo fator genético, mas pela relação pautada no afeto, amor e cuidado entre os membros da família.

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Biografia do Autor

Ana Beatriz Oliveira de Assis, Centro Universitário Nobre

Bacharel em Direito no Centro Universitário Nobre (UNIFAN). 

Marcilaine F. de Oliveira Sodré, Universidad del Museo Social Argentino

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

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Publicado

2023-01-06 — Atualizado em 2023-01-27

Versões

Como Citar

Assis, A. B. O. de, & Sodré, M. F. de O. (2023). Multiparentalidade: a afetividade como condição para o reconhecimento socioafetivo, limites e efeitos sucessórios. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(1), 744–758. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9663 (Original work published 6º de janeiro de 2023)

Edição

Seção

Artigos