Esta é uma versão desatualizada publicada em 2023-09-10. Leia a versão mais recente.

A dívida pública consolidada por meio dos precatórios e o inadimplemento recorrente

Autores

  • Ana Carla Alves da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Luana Járdila dos Santos Estevão Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Luiza Pinheiro Aristóteles Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente artigo busca discutir os aspectos concernentes à despesa pública, assim como sua relação interdependente e direta com a dívida pública, mais especificamente, como ocorre o pagamento das despesas arcadas pelo Estado, bem como, abrange discussões acerca do adimplemento das dívidas do poder público. Para além disso busca analisar as emendas constitucionais que suspendem o regime ordinário de precatórios, bem como elucida tais modificações que perduram por diversos anos no sistema financeiro brasileiro, tendo como a mais atual, a Emenda Constitucional 114. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa utilizou-se do método qualitativo, tendo em vista que se trata de um estudo exploratório realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental, a partir de leis, jurisprudência e artigos científicos. Pelas discussões e análises arroladas no artigo, foi possível identificar o artifício usado pelos entes públicos objetivando o se esquivarem do pagamento dos precatórios aos seus credores. Possível também foi identificar a diversidade das emendas e leis acerca do tema para impedir o acréscimo nos gastos públicos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2023-09-10

Versões

Como Citar

Alves da Silva, A. C., dos Santos Estevão, L. J., Lins da Silva, M. E., & Pinheiro Aristóteles, M. L. (2023). A dívida pública consolidada por meio dos precatórios e o inadimplemento recorrente. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 1.085–1.100. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9932

Edição

Seção

Artigos