A ECOREDE E AS AÇÕES DO PLS NO TRT DE ALAGOAS

Resumo

A implementação da intitulada ECOREDE no Poder Judiciário é uma política estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alicerçada na Resolução CNJ nº. 201/2015, ínsito no art. 3º, inciso XII, bem como na Agenda 2030 da ONU, nos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº. 16 (CNJ, 2019; ONU, 2019). Em Alagoas foi instituída a ECOREDE da Justiça mediante Termo de Cooperação Técnica nº. 027/2018 - TJ/AL em que as ações priorizadas para 2018/2019 são: transversais, compras sustentáveis e compartilhadas, logística integrada de veículos, racionalização e redução de custos, destinação adequada de resíduos, capacitação da área de gestão sustentável, disseminação do uso de tecnologias sustentáveis na construção, manutenções e reformas (TJ/AL, 2019). Por sua vez, o Plano de Logística Sustentável do TRT de Alagoas tem metas estabelecidas de 2015/2020. Este trabalho teve como objetivo verificar o plano de ação de aquisições sustentáveis, o Plano de Logística Sustentável do TRT de Alagoas durante o ano de 20182019, além da ECOREDE. Foram colhidos os índices catalogados através do Proad 2784/2019 sobre as metas 2015/2018 do PLS do TRT de Alagoas, e através da análise dos dados foi possível detectar que todas as Metas do PLS foram parcialmente alcançadas, aproximadamente 49,3%, considerando-se que o PLS prevê redução de 50%, tendo em conta os dados de 2015 a 2018 (TRT19, 2019). Além desses resultados, tem-se que a implantação da ECOREDE da Justiça de Alagoas permitirá ainda mais reduzir despesas, uniformizar procedimentos de compras de materiais de consumo e de expedientes, tornando o Poder Judiciário mais eficiente, mormente porque o Brasil conta com 92 Tribunais. As referidas mudanças nas contratações de bens e/ou serviços implicarão na geração de benefícios econômicos e socioambientais para todo o Brasil (CNJ, 2019).