LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A PRIORIDADE ESPECIAL DOS OCTOGENÁRIOS: ALCANCES E OMISSÕES

Authors

  • Alice Maria Berto Andrade Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Gilliard Cruz Targino

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma abordagem de como o ordenamento jurídico brasileiro trata os idosos do país, considerando o aumento dessa categoria, suas limitações e necessidades. Mais especificamente, o artigo tratará da Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 que altera os artigos 3º, 15 e 71 do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003), a qual instituiu uma prioridade para as pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos, visto que este é um grupo em crescimento no país, que apresenta maiores vulnerabilidades e necessitam de um olhar especial do legislador. Ademais, foi feita uma análise acerca da não abrangência da nova prioridade no recebimento dos precatórios devidos pela Fazenda Pública. Portanto, foi desenvolvido um estudo a partir de análise de estatísticas, aspectos demográficos, legislações e entendimentos acerca dos pontos positivos e das eventuais omissões da lei, no tocante a garantia dos direitos dos idosos no Brasil, bem como de sua dignidade na velhice. O estudo usou o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

Author Biography

Alice Maria Berto Andrade, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2019-11-13

How to Cite

Andrade, A. M. B., & Targino, G. C. (2019). LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A PRIORIDADE ESPECIAL DOS OCTOGENÁRIOS: ALCANCES E OMISSÕES. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 15. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7448