O MONITORAMENTO ELETRÔNICO FRENTE À DIFICULDADE DE EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

  • Esdras Ferreira Albuquerque Albuquerque Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Camila Cíntia Abreu Santana
  • Gabriel Moreira Santana
  • Douglas Galiza da Silva

Resumo

A violência domestica contra a mulher tem sido uma “pedra no sapato” de Estado, que por sua vez, tem instituído normas/instrumentos para buscar minimizar tal condição. Um dos instrumentos originados da norma são as medidas protetivas. Entretanto, o Estado ainda não tem condições de fiscalizar de forma efetiva tais medidas. Neste contexto, o presente artigo objetivou-se em analisar o monitoramento eletrônico como forma de efetivar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica. Para tanto, verificou-se quais os tipos e como se dá a utilização desta ferramenta, bem como a viabilidade do seu custo-benefício, para assim, avaliar se o referido apetrecho tem o condão de ser utilizado pelo Estado na fiscalização de tais medidas, com intuito de proteção da mulher. Para este fim, apresentou-se uma pesquisa de caráter aplicada, com método de abordagem dedutivo e de procedimento histórico e comparativo. Quanto à forma de abordagem a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, e em relação ao seu objetivo, possui natureza explicativa e de caráter bibliográfico-documental. Desta forma, é cediço demonstrar que onde foi implementado o uso desta tecnologia, as vitimas tem ao seu favor uma maior efetivação no que tange a finalidade das medidas, bem como é um meio com baixo custo capaz de controlar os passos do agressor e da vítima, com o intuito de reprimir novas violências.

 

Biografia do Autor

Esdras Ferreira Albuquerque Albuquerque, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

Albuquerque, E. F. A., Santana, C. C. A., Santana, G. M., & Silva, D. G. da. (2019). O MONITORAMENTO ELETRÔNICO FRENTE À DIFICULDADE DE EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 20. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7456