O MONITORAMENTO ELETRÔNICO FRENTE À DIFICULDADE DE EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A violência domestica contra a mulher tem sido uma “pedra no sapato” de Estado, que por sua vez, tem instituído normas/instrumentos para buscar minimizar tal condição. Um dos instrumentos originados da norma são as medidas protetivas. Entretanto, o Estado ainda não tem condições de fiscalizar de forma efetiva tais medidas. Neste contexto, o presente artigo objetivou-se em analisar o monitoramento eletrônico como forma de efetivar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica. Para tanto, verificou-se quais os tipos e como se dá a utilização desta ferramenta, bem como a viabilidade do seu custo-benefício, para assim, avaliar se o referido apetrecho tem o condão de ser utilizado pelo Estado na fiscalização de tais medidas, com intuito de proteção da mulher. Para este fim, apresentou-se uma pesquisa de caráter aplicada, com método de abordagem dedutivo e de procedimento histórico e comparativo. Quanto à forma de abordagem a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, e em relação ao seu objetivo, possui natureza explicativa e de caráter bibliográfico-documental. Desta forma, é cediço demonstrar que onde foi implementado o uso desta tecnologia, as vitimas tem ao seu favor uma maior efetivação no que tange a finalidade das medidas, bem como é um meio com baixo custo capaz de controlar os passos do agressor e da vítima, com o intuito de reprimir novas violências.