CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ALAGOAS

Autores/as

  • Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior Centro Universitário Cesmac
  • Cícera Maria Alencar do Nascimento Centro Universitário Cesmac
  • Mabel Alencar do Nascimento Rocha Centro Universitário Cesmac
  • Tereza Lúcia Gomes Quirino Maranhão Centro Universitário Cesmac
  • Natanael de Oliveira Silva Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
  • Adriane Borges Cabral Centro Universitário Cesmac

Palabras clave:

SUSTENTABILIDADE, EFICIÊNCIA E MEIO-AMBIENTE.

Resumen

O Poder Judiciário está incluído na pauta dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº. 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo enfoque é promover o desenvolvimento sustentável, o acesso ao sistema de justiça e pacificar a sociedade (CNJ, 2019; ONU, 2019). Nesse mote, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº. 201/2015 que trata da política de sustentabilidade em todo Judiciário, o qual consiste: adoção de ferramentas que reduzam o impacto ambiental, prestigiar a economia verde e a circular, proporcionar a formação de ECOREDE entre os órgãos públicos com objetivo de se reduzir despesas, adquirir produtos ecologicamente retornáveis, e diminuir retrabalho e ações repetitivas (CNJ, 2019; CSJT, 2019; TJ/AL, 2019). Este trabalho teve como objetivo verificar quais ações sustentáveis estão sendo realizadas pelo TRT de Alagoas. Foi observado que a Justiça do Trabalho, mediante Resolução nº. 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) introduziu regras objetivas nas aquisições de bens e serviços em seus órgãos, devendo elas estarem em todos os Editais de licitação (CSJT, 2019; Prêmio Inovare, 2019). Essa norma atende à disciplina estabelecida no art. 24 da Lei 8.666/93, Lei de Licitações, bem como no art. 1º, inciso II, da Instrução Normativa nº. 05/2017 que impõem aos órgãos públicos federais a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade (Comprasnet, 2019). Foi constatado que tais regramentos foram incluídos nas contratações do TRT de Alagoas, realizadas mediante cumprimento do ATO TRT/19ª nº. 71/2017 cujo compromisso é efetivar suas compras sob a óptica da sustentabilidade, hipótese que converge com o ODS nº. 16 da ONU. Isso revela que a Justiça do Trabalho de Alagoas pauta suas ações seguindo a política mundial de proteção e preservação do meio ambiente sustentável e equilibrado em prol das futuras gerações.

Biografía del autor/a

Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior, Centro Universitário Cesmac

Bacharel em Direito (CESMAC). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (EMATRA XIX). Mestrando em Análise de Sistema Ambiental (PPGASA) do CESMAC.

Citas

CNJ. Plano de Logística Sustentável do CNJ. Fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-gestao-socioambiental/plano-de-logistica-sustentavel-do-conselho-nacional-de-justica-pls-cnj. Data de acesso: 14/04/2019.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. AGENDA 2030. Fonte: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso: 11/10/2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. ECOREDE. Fonte: http://www.tjal.jus.br/APMP-TJAL/apmp.php?pag=APMPProximasCampanhas. Acesso: 11/10/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. Plano de Logística Sustentável. Fonte: https://trt19.jus.br/portalTRT19/conteudo/25. Data de acesso: 25/05/2019.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CSJT. Plano de Logística Sustentável. Fonte: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/75593. Data de acesso: 25/05/2019.

Publicado

2019-10-20

Cómo citar

Rocha Júnior, E. F. da, Nascimento, C. M. A. do, Rocha, M. A. do N., Maranhão, T. L. G. Q., Silva, N. de O., & Cabral, A. B. (2019). CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ALAGOAS. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(5), b–105. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7300

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