Estado e sua Organização em Matéria Ambiental
Palavras-chave:
Federação. Meio ambiente. Normas Ambientais.Resumo
Analisam a Federação do Estado e as Competências sobre a matéria ambiental, direciona qual competência corresponde entre os entes, União, Estados, Distrito Federal, e os Municípios, salientam as normas de material ambiental. Dirige à responsabilidade de cada ente da Federação sobre a matéria ambiental, busca da preservação ambiental e sua responsabilidade sobre o agente causador.
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