Análise jurídica dos aspectos da EIRELI e sua extinção: um debate sobre o excesso de leis no Brasil

Autores

  • Déborah Caetano Nunes de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Josefa Josiene dos Santos Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Giliard Cruz Targino Universidade Federal de Campina Grande
  • Laise Medeiros Cavalcanti Universidade Estadual da Paraíba

Resumo

Este artigo examina o desenvolvimento histórico dos múltiplos aspectos do instituto da EIRELI, discutindo não somente os principais fatores que culminaram na sua extinção, mas simultaneamente, trazendo reflexão as contradições do sistema legislativo brasileiro na busca pelo desenvolvimento do empresariado nacional. Através de dados estatísticos e um olhar sociológico busca-se explicar o excesso de burocracia que gera entraves para o próprio desenvolvimento do ramo.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

Oliveira, D. C. N. de, Silva , J. J. dos S., Santos, V. Érica da S., Targino, G. C., & Cavalcanti, L. M. (2024). Análise jurídica dos aspectos da EIRELI e sua extinção: um debate sobre o excesso de leis no Brasil. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 12(4), 0149–0159. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/11276

Edição

v. 12 n. 4 (2024)

Seção

Artigos

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