Diálogos das mudanças introduzidas na Lei n° 14.112/2020: um estudo acerca dos novos instrumentos de recuperação judicial e extrajudicial

Resumo

Ao compreender a importância da regulamentação de empresas em falência e recuperação judicial, como essencial para o funcionamento do sistema empresarial brasileiro, serão destinados a análise neste artigo, a Lei nº 14.112/2020 que dispõe acerca da recuperação judicial, e a Lei Nº 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. É possível observar o quanto a temática consegue relacionar o direito empresarial, civil e ramos do direito econômico. discorrendo acerca da Lei nº 14.112/2020, são observadas perspectivas que trouxeram significativas mudanças à lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), uma das principais fundamentações relativas a essas mudanças são de que é preciso modernizar e tornar mais eficiente o processo de recuperação e falência de empresas em crise no Brasil. Neste artigo serão analisadas e comparadas as principais alterações que incluem a introdução de novos instrumentos de recuperação judicial e extrajudicial, bem como mecanismos que proporcionam a facilidade e celeridade no financiamento das empresas em dificuldades relacionadas à falência.