Desmaterialização dos títulos de créditos: avanços modernos e desafios jurídicos
Resumo
O avanço da tecnologia e das ferramentas digitais trouxe transformações significativas no âmbito jurídico e social , impactando o uso e emissão dos títulos de crédito, tradicionalmente associados ao papel, mas desafiados pela desmaterialização. Esse processo visa otimizar o sistema econômico, reduzindo custos, aumentando a eficiência das transações e promovendo maior segurança. Com a regulamentação da certificação digital pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 e a autorização de títulos eletrônicos pelo Código Civil, o direito cambiário se modernizou. Inovações como a assinatura eletrônica e o blockchain têm transformado a criação, negociação e controle dos títulos. Entretanto, surgem desafios como a necessidade de adequação legislativa, infraestrutura tecnológica, regulamentação específica e os elevados custos de implementação. A metodologia do artigo baseia-se em revisão bibliográfica e abordagem qualitativa de textos normativos e doutrinários, abordando os principais avanços e desafios para a desmaterialização dos títulos de crédito.
