O Impacto das Patentes na Inovação Científica e Econômica: Estímulo ou Obstáculo?
Resumo
Neste trabalho, é feita uma análise documental e bibliográfica, buscando responder de forma objetiva se o atual sistema de patenteação realmente contribui para a inovação científica, utilizando-se também de uma análise qualitativa ancorada na conceituação doutrinária e científica de outros autores proeminentes no cenário do direito empresarial. A princípio, são apresentados os principais requisitos para a criação de uma patente, que estão presentes na Lei nº 9.279/1996 e são interpretados conforme as lições do professor André Luiz Santa Cruz. Ademais, também é explorado a influência do principal tratado internacional sobre esse tema, a Convenção da União de Paris. Após essa introdução conceitual, abordamos a argumentação positiva e negativa acerca desse sistema de patentes, identificando seus pontos falhos e com evidências históricas que demonstram esses processos.
