RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR QUANTO AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Autores

  • Eliza Tala Moura Alencar Universidade Federal de Campina Grande
  • Rayane Fernandes Ramalho Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Este artigo é um breve estudo acerca da legislação antitruste, que, se utilizando do método indutivo, que parte de uma análise singular para uma perspectiva geral, almeja apresentar uma visão clara acerca do assunto. A princípio, o antitruste trata-se de um instituto que preza pela defesa da concorrência e da livre iniciativa, preceitos assegurados pela Constituição Federal. Entretanto, notam-se posicionamentos divergentes acerca da real intenção da referida Lei, tendo em vista que uma parcela dos estudiosos considera que a mesma ocasiona efeitos contrários ao que se propõe. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta de forma concisa os antagonismos acerca do Direito Antitruste e constata que a corrente majoritária defende tal legislação, destacando sua importância para a manutenção da livre concorrência.

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Biografia do Autor

Eliza Tala Moura Alencar, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande

Rayane Fernandes Ramalho, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

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Publicado

2019-11-15

Como Citar

Alencar, E. T. M., Ramalho, R. F., & da Silva Santos, V. Érica. (2019). RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR QUANTO AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(3), 50–63. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7369

Edição

Seção

Artigos