Tipificação da importunação sexual sob o enfoque da Lei 13.718/2018: análise dos fatores que impulsionaram o aumento da rigidez da pena

Autores

  • Cinthya Nathaly Pereira Cardoso Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Maria Barbosa Queiroga

Resumo

O presente artigo busca promover o debate acerca do recém sancionado decreto-lei 13.718/2018 que tipifica os, agora considerados, crimes de importunação sexual, que vem tendo grande repercussão nacional devido a casos de grande impacto que violavam a dignidade das vítimas, que em grande maioria são do sexo feminino. Desse modo, tendo em vista que a dignidade é um direito fundamental, atrelado ao direito a vida, a saúde, seja ela psicológica ou física, que é previsto na constituição, é fundamental que a sociedade tenha entendimento da importância da norma em vigor e como pode servir de ferramenta protetiva para as mulheres bem como para diminuição da impunidade recorrente em crimes de menor repercussão. Esse trabalho faz um estudo dedutivo pois analisa a norma de uma forma ampla, sendo aplicada nos casos concretos que ocorrem diariamente no convívio social. Como retorno a sociedade o artigo revela os prós do sancionamento da lei, esclarecendo a população os seus direitos perante a legislação vigente.

 

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Biografia do Autor

Cinthya Nathaly Pereira Cardoso, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


 

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Publicado

2020-07-01

Como Citar

Cardoso, C. N. P., & Queiroga, M. B. (2020). Tipificação da importunação sexual sob o enfoque da Lei 13.718/2018: análise dos fatores que impulsionaram o aumento da rigidez da pena. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 798–809. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8193

Edição

Seção

Artigos