Processo penal e crimes ambientais: uma análise geral da Lei n° 9.605/98

Autores

  • Anna Gabriely Rodrigues Soares de Abrantes
  • Julyana Lima de Queiroz
  • Luan da Silva Amorim
  • Nathália Maria da Silva Vieira
  • Yago Domingos Gonçalves

Resumo

O meio ambiente é protegido pela Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas contra a fauna e a flora. O estudo propõe uma observação mais ampla sobre essa lei e a sua procedência no campo dos procedimentos penais, ou seja, tem-se como objetivo entender como tal lei encontra-se no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do processo-penal. Foi abordada uma pesquisa exploratória, através de artigos, livros e sites, caracterizando uma revisão bibliográfica e documental, para adquirir conhecimentos específicos da Lei 9.605/98, valendo-se também de uma abordagem qualitativa para a conclusão. Foi constatado que, a Lei de Crimes Ambientais surgiu para evitar e condenar atitudes ilícitas que agridem o meio ambiente, porém, há uma desproporcionalidade com relação as sanções penais previstas para esses crimes, o que prejudica a total eficácia da lei.

 

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Biografia do Autor

Anna Gabriely Rodrigues Soares de Abrantes


 

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Publicado

2020-07-07

Como Citar

Abrantes, A. G. R. S. de, Queiroz, J. L. de, Amorim, L. da S., Vieira, N. M. da S., & Gonçalves, Y. D. (2020). Processo penal e crimes ambientais: uma análise geral da Lei n° 9.605/98. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 866–874. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8248

Edição

Seção

Artigos