Pecado Contra os Inocentes: Sistema Penal Canônico e a Persecução Inicial aos Abusos Sexuais Contra Menores na Igreja Católica
Resumo
Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se o escopo de tratar a relevância, a evolução legislativa e a investigação prévia do crime de abuso sexual de menores no sistema do direito penal canônico. O princípio da extrema ratio no sistema penal aplica-se também ao direito na Igreja Católica. Segundo a relevância e a necessidade, o recurso ao direito penal é o último remédio para se alcançar a proteção mínima a determinados direitos, como é o caso da proteção aos abusos sexuais contra menores. O texto enfoca sua relevância, a evolução da legislação canônica e, especialmente, o instituto penal canônico da investigação prévia. Este, no processo penal canônico, apresenta aspectos sensíveis, pois pode afetar direitos fundamentais dos investigados em razão do tipo de atuação que se leva a cabo. Nasce daqui a pergunta: Como a Igreja Católica atua na recepção da notitia criminis de abusos sexuais contra menores? A metodologia é bibliográfica, explicativa, quali e quantitativa, de natureza teórica e método indutivo. Os resultados obtidos nessa pesquisa levam a concluir do silêncio da mídia ao real problema social dos abusos sexuais contra menores, e ao mesmo tempo, o esforço da Igreja Católica em responder os casos ad intra.
