A (in)eficiência do Estado mediante a aplicabilidade da Lei de Execução Penal

Autores

  • Haryel Pabllo da Silva Beserra
  • Daniele Brasil Alves
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito https://orcid.org/0000-0001-6232-4383
  • Leonel Vitório Lima Ceratti Ferreira
  • Victor Furtado Sampaio
  • José Marcolino Neto

Resumo

O presente artigo reflete sobre a inobservância da Lei de Execução Penal nas Cadeias Públicas e seus impactos sociais. Diante disso, o estudo possui como escopo analisar a LEP desde o seu surgimento, tratar dos seus objetivos e avaliar a sua aplicabilidade. Nesta perspectiva, o presente estudo, utilizando o método monográfico, partiu de um estudo profundo sobre os direitos basilares da LEP, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscando, através da renomada doutrina do direito e periódicos especializados, bem como através da interpretação das leis, a solução para dar efetividade aos direitos humanos, sobretudo aos direitos dos presidiários. Dito isso, verificou-se a ineficiência do Estado e a negligência da LEP na garantia dos direitos humanos da população carcerária. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos princípios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado buscar a fomentação de políticas públicas como forma de garantir a eficiência da LEP e como consequência assegurar a dignidade humana do preso.

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Biografia do Autor

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2021-02-08

Como Citar

Beserra, H. P. da S., Alves, D. B., Bezerra Neto, F. das C., Ferreira, L. V. L. C., Sampaio, V. F., & Neto, J. M. (2021). A (in)eficiência do Estado mediante a aplicabilidade da Lei de Execução Penal. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(1), 45–51. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8677

Edição

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