Conflitos relacionados a paridade de armas: análise do desequilíbrio entre acusação e defesa

Resumo

No tempo presente, pode-se perceber com clareza a existência do desequilíbrio de armas que há entre acusação e defesa, visto que por diversas vezes é possível identificar a supremacia daquele sobre este. Nesse contexto, tem-se a violação do princípio da paridade de armas, como também de outros princípios, a exemplo da isonomia, do contraditório e do devido processo legal. Na situação fática, sabe-se que o Ministério Público, ainda que atuando como parte do processo, possui prerrogativas as quais a defesa não tem acesso. Assim, a presente pesquisa objetiva analisar a discrepância existente entre as armas da acusação e defesa. Deste modo, o ponto fático da pesquisa buscou mostrar ao leitor todas as consequências que são acarretadas pela inobservância da paridade de armas, previsto no artigo 7° do Código de Processo Civil e aplicável ao processo penal brasileiro como explícito mais precisamente em seu artigo 3° do Código de Processo Penal