Desafios na Aplicação do Princípio da Presunção de Inocência nos casos do Tribunal do Júri

Resumo

O presente artigo disserta acerca dos desafios na aplicação do princípio da presunção de inocência no que concerne aos casos julgados em plenário de júri popular. Abordou-se, ainda, a origem histórica do Tribunal do Júri, bem como delinear o contexto histórico deste instituto no Brasil em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Os casos em que o referido princípio será aplicado são de extrema importância, haja vista que a plenitude de defesa é amparada pela Carta Magna nos casos em que o julgamento será feito pelo povo. Como metodologia, o presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, cujo método e abordagem é dedutivo e qualitativo, respectivamente. Tratando-se da técnica de pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema especificado. Neste sentido, reconhece-se a importância do Tribunal do Júri e consequentemente, a participação popular no que concerne ao Estado Democrático de Direito, sendo ele um dos pilares. No entanto, também devem ser observados os direitos individuais e mediante isso, o artigo explicitou o que poderia ser questionado em plenário e até mesmo após decisões que ferem esse preceito fundamental.