A precariedade e os dilemas do Programa de Proteção às Testemunhas e às Vítimas Ameaçadas

Autores

  • Bruna Luiza Leite Silvino Universidade Federal de Campina Grande
  • Lívia Delane Vitoriano da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, trata-se de um grupo de medidas que são tomadas pela União, por meio de programas Federais ou Estaduais que buscam proteger e resguardar as pessoas que ao colaborar com processos ou investigação criminal se encontram em situação de ameaça ou coação. Em 1999 foi criada no Brasil a Lei Federal n°9.807/99, que trata e defende o PROVITA e a sua importância, salienta inclusive que a coação e ameaça podem além de prejudicar uma investigação, gerar danos na saúde mental e psicológica daquele que que se encontra em situação de vítima dessa situação, sendo assim, é de suma importância que um país que garante em sua Constituição Federal o direito à saúde e segurança invista e resguarde a  vida do cidadão que se encontram em situação de perigo em decorrência de sua colaboração com o processo. A Constituição Federal Brasileira salienta que o Estado deve garantir o direito à vida e juntamente com ele outros direitos fundamentais, como segurança, saúde e bem-estar, infelizmente, em alguns casos isso só é possível com a interferência dele, em situações de ameaça por exemplo, e essa interferência poderá ser incluir o cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

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Publicado

2023-07-21

Como Citar

Bruna Luiza Leite Silvino, Lívia Delane Vitoriano da Silva, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, & Rosana Santos de Almeida. (2023). A precariedade e os dilemas do Programa de Proteção às Testemunhas e às Vítimas Ameaçadas. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 866–879. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9876

Edição

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