Delação premiada no direito penal: Uma análise da sua aplicação como forma de combate à criminalidade
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente na lei 12.850/13, e examinar a importância desse instituto no combate à criminalidade. O estudo busca definir o conceito da delação premiada com base na legislação e doutrina, explorar sua origem e requisitos, além de relatar aspectos constitucionais relacionados a ela. A delação premiada é um mecanismo pelo qual um acusado de um crime colabora com as autoridades competentes, revelando informações sobre seus antigos parceiros criminosos. Em troca, o delator recebe benefícios, como redução de pena ou perdão judicial, conforme previsto na Lei 12.850/13. Esse instituto já era utilizado em outros países, como Estados Unidos e Itália, e mostrou-se eficaz no contexto brasileiro. Ao longo do tempo, a delação premiada foi aprimorada por meio de diferentes diplomas legais, como a Lei de Crimes Hediondos e a Lei do Crime Organizado. O Pacote Anticrime também trouxe mudanças relevantes nesse instituto, afetando o campo penal, processual penal e administrativo. A pesquisa adotou uma abordagem explicativa e utilizou o método dedutivo para analisar o instituto da delação premiada de forma clara e objetiva. Foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica, com base em livros, artigos, leis vigentes e jurisprudência. O artigo apresenta uma análise detalhada da delação premiada no direito penal brasileiro, enfocando sua legislação, conceito, requisitos e benefícios, bem como sua relação com a Constituição. O conhecimento obtido contribui para uma compreensão aprofundada desse instituto, sua eficácia no combate ao crime e os desafios enfrentados em sua implementação.
