Princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal

Abstract

Os princípios do direito funcionam como verdadeiros limites na atuação da norma, evitando excessos e violações de direitos, preservando a integridade física e moral dos condenados. À semelhança dos diversos ramos da Ciência Jurídica, o Direito Penal também é obrigado a observar alguns princípios constitucionais e também próprios, que devem ser sempre observados. Foi possível constatar que são vários os princípios aplicáveis ao direito penal e todos dão uma significativa contribuição à aplicação e ao cumprimento da pena. No entanto, o princípio que goza da maior relevância é o da dignidade da pessoa humana, que serve de epicentro ao ordenamento jurídico brasileiro. Por ser um princípio fruto de uma conquista do próprio homem, o princípio da dignidade da pessoa torna-se ainda mais precioso e mais merecedor de proteção quando comparado com os demais princípios outorgados por uma razão divina ou natural. Quando o princípio da dignidade da pessoa humana é observado de forma completa, proporciona a criação dos mecanismos jurídicos necessários à sustentação de todo o sistema de direitos e liberdades. Nos casos em contrário, o cumprimento da pena pode se configurar numa completa violação aos direitos humanos.

Palavras-chave: Princípios Constituição. Aplicabilidade. Direito Penal.