MÍDIA SENSACIONALISTA E O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Thaís Bandeira Rodrigues Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Maria Letícia Monteiro Ismael

Abstract

Historicamente, os direitos e garantias fundamentais passaram por momentos de aplicação e supressão. Após o período ditatorial de 1964, especificamente, foram consagrados na Constituição Federal de 1988 de uma forma mais ampliada. Essa extensão gerou a possibilidade de conflitos entre os próprios direitos fundamentais, como o embate entre o princípio da liberdade de expressão e da presunção de inocência existentes no âmbito do jornalismo policial. Na iminência da impossibilidade de um direito fundamental ser considerado absoluto, o presente trabalho, construído através do método dedutivo, teve como objetivo analisar como ocorre a aplicação desses princípios no caso concreto, observando como o ordenamento jurídico brasileiro atual ainda é deficiente para garantir a harmonização entre a liberdade de expressão e a presunção de inocência sem que haja violações de caráter permanente. Na forma como são configurados os jornais policiais sensacionalistas, através da manipulação de informações com a intenção de alcançar interesses pessoais, a presunção de inocência é desrespeitada e a sociedade vira uma vítima desse jornalismo sem compromisso com a cidadania. Assim, necessita-se de uma mudança na legislação com o intuito de garantir a aplicação dos princípios de uma forma mais harmônica.

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Author Biography

Thaís Bandeira Rodrigues, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2019-11-07

How to Cite

Rodrigues, T. B., & Ismael, M. L. M. (2019). MÍDIA SENSACIONALISTA E O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(6), 99–108. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7415