Análise da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência no município de Sousa-PB
Abstract
O presente artigo pretende analisar a aplicabilidade das medidas protetivas de urgência no município de Sousa-PB. A importância da temática se dá em razão da violência doméstica e familiar ser um problema de ordem pública, a qual ofende diretamente os direitos humanos das diversas mulheres em todo o país, sendo necessário, um estudo em toda problemática a fim de averiguar os possíveis empecilhos que impedem a eficácia e efetividade no campo prático. Diante disso, questiona-se: A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher no município de Sousa-PB é eficaz? Para tanto, se fará uso da pesquisa bibliográfica e documental, bem como, a coleta de dados documentais junto a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Sousa-PB. Assim, em que pese inúmeras conquistas no combate ao quadro de violência após doze anos da edição da Lei Maria da Penha, constata-se ainda a necessidade de conscientização de toda a coletividade para a problemática, e especialmente uma atuação mais precisa do Poder Público para sanar as falhas emergentes impeditivas da tão almejada efetividade.
