Direito achado na rua: fator primordial na efetivação da justiça social na esfera contemporânea

Abstract

No processo de desenvolvimento do Direito, no decorrer da história, é possível perceber as formas de como esse Direito é aplicado, interpretado e principalmente as dúvidas relacionadas a onde ele pode ser encontrado. Muitos teóricos defendem que o Direito é encontrado, apenas, no sistema normativo e outros, que é encontrado na sociedade, nos fatos sociais e em suas lutas. Com isso, foi possível perceber que uma construção política legitimada, não fica estagnada, apenas, na esfera estatal, mas é encontrada na esfera social. Logo, o presente trabalho procura analisar de modo teórico, voltado a um estudo bibliográfico, a necessidade de se dar visibilidade e reconhecimento ao projeto “O Direito Achado na Rua”, organizado na Universidade de Brasília. Em suma, denota-se a relutância do Estado reconhecer, a necessidade de uma construção política-dialética juntamente com a sociedade e O Direito Achado na Rua surge justamente para isso, reconhecer esses direitos que muitas vezes não o são pelo Estado, unindo-se a teoria para resgatar sua função social e devolver à sociedade o papel de dar sentido político ao Direito, por meio do reconhecimento das lutas sociais, das reivindicações dos indivíduos, como uma expressão cotidiana da soberania popular e de como é importante os indivíduos instituírem direitos para que haja o estabelecimento de uma organização legítima emancipatória.