A consolidação do meio ambiente como direito humano: uma análise histórica

Abstract

Tendo em vista que, devido à sua necessidade para a manutenção da vida, o meio ambiente é atualmente um ponto de discussão em todo o mundo, mostra-se importante observar que ele é um direito humano e que, por isso, deve ser protegido. O presente estudo analisa o processo percorrido em conferências e declarações da Organização das Nações Unidas até o seu reconhecimento do direito humano ao meio ambiente de forma expressa, analisando também a presença expressa da proteção ao meio ambiente nas constituições surgidas a partir da década de 1970 em todo o mundo. Para tanto, fez-se uma análise quantitativa, bem como uma pesquisa caracterizada pelo método histórico, no procedimento, e indutiva, na metodologia, da mesma forma que uma análise exploratória e um levantamento bibliográfico e documental acerca do tema, através da pesquisa na internet, livros, artigos e declarações. Observou-se que, a partir da década de 70, quando ocorreu a primeira conferência da ONU sobre meio ambiente, o reconhecimento da preservação do meio ambiente acentuou-se nas constituições adotadas pelos países, chegando a ser reconhecido por todas as constituições promulgadas nesta década, o que demonstra que este direito foi consolidado.